Questão número 670628
Direito Tributário - Conceito de Tributo e Espécies Tributárias - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020
Com relação à Contribuição de Melhoria, assinale a alternativa correta.
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A) Apenas os municípios possuem competência para instituir a Contribuição de Melhoria.
B) A Contribuição de Melhoria pode ser criada por decreto do prefeito, após consulta popular.
C) É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
D) O Poder Público não é legalmente obrigado a definir a zona na qual será aplicada a Contribuição de Melhoria.
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