Questão número 670628

Com relação à Contribuição de Melhoria, assinale a alternativa correta.

    A) Apenas os municípios possuem competência para instituir a Contribuição de Melhoria.

    B) A Contribuição de Melhoria pode ser criada por decreto do prefeito, após consulta popular.

    C) É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

    D) O Poder Público não é legalmente obrigado a definir a zona na qual será aplicada a Contribuição de Melhoria.

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