Questão número 670642
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) são tributos de competência estadual, ou seja, o Estado é que os arrecada junto aos contribuintes. Por definição constitucional, quanto da arrecadação de IPVA e ICMS, respectivamente, é repassada aos Municípios, ou seja?
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A) 15% e 75% do ICMS.
B) 25% e 15% do ICMS
C) 50% e 15% do ICMS.
D) 50% e 25% do ICMS
E) 75% e 25% do ICMS.
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