Questão número 670752
Legislação Estadual - Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Julgue o item seguinte, de acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará.
A remoção de servidor do Ministério Público do Estado do Ceará, realizada de ofício e no interesse da administração pública, está condicionada à existência de vagas na unidade para a qual o servidor será removido.
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