Questão número 670772
Legislação Estadual - Legislação do Estado de Alagoas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Acerca do processo administrativo tributário do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
A declaração de obrigação tributária pelo sujeito passivo em documentos de informações econômico-fiscais importa confissão de dívida, constituindo-se o crédito tributário somente após prévia notificação.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
