Questão número 670774
Legislação Estadual - Legislação do Estado de Alagoas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
À luz da legislação que dispõe sobre o ICMS no estado de Alagoas (Lei n.º 5.900/1996), julgue o item seguinte.
Pessoa jurídica que tem como objeto e atividade principal a locação de veículos e os vende, após o prazo previsto em lei, é contribuinte do ICMS por ter praticado, por si só, ato comercial e operação de circulação de mercadorias.
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