Legislação Estadual - Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Acerca do ITBI no âmbito do Distrito Federal, julgue o item subsecutivo.
Incide ITBI no caso de extinção de usufruto por consolidação na pessoa do nu proprietário em decorrência de morte do usufrutuário.
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