Legislação Estadual - Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Com base no Decreto distrital n.º 28.445/2007, julgue o item a seguir, com relação ao IPTU no âmbito do Distrito Federal.
Posseiro possui responsabilidade tributária pelo pagamento do IPTU do imóvel que ocupa.
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