Questão número 670820
Legislação Estadual - Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Assinale a opção correta a respeito do prazo prescricional em caso de infração disciplinar cometida por servidor do TJ/PA.
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A) O prazo prescricional será interrompido se houver abertura de sindicância ou instauração de processo disciplinar.
B) A prescrição começa a correr a partir da data da prática do fato, salvo se a infração for punível com cassação de aposentadoria.
C) O prazo prescricional será o previsto na lei penal, se a infração disciplinar for capitulada como contravenção penal.
D) A prescrição começa a correr a partir da data da prática do fato, salvo se a infração for punível com demissão.
E) O prazo prescricional independe da punição a ser aplicada, seja suspensão, seja repreensão.
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