Questão número 670829
Legislação Estadual - Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará - FADESP - 2020
Considerando-se o que determina a Lei n° 5.810, de 24/11/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará, é correto afirmar que o servidor estável aprovado em outro concurso público
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A) fica sujeito a estágio probatório no novo cargo, por período de dois anos, desde que seja um cargo diferente do ocupado anteriormente.
B) fica dispensado do estágio probatório no novo cargo.
C) fica dispensado do estágio probatório no novo cargo caso passe a ocupar o mesmo cargo público, desde que já tenha sido avaliado.
D)
fica sujeito a estágio probatório no novo cargo, por período de cinco anos.
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