A Lei Municipal nº 1500 de 07 de dezembro de 1999 de Bom Jesus dos Perdões define, em seu artigo n° 36, os seguintes casos passiveis de vacância do cargo ou função:
I- Prisão; II- Demissão; III- Transferência; IV- Falecimento; V- Desistência.
Dos itens acima:
A) Apenas os itens I e II estão corretos.
B) Apenas os itens II, III e IV estão corretos
C) Apenas os itens I, III, IV e V estão corretos.
D) Todos os itens estão corretos.