Questão número 671012
História e Geografia de Estados e Municípios - História e Geografia do Estado de Santa Catarina - FUNDATEC - 2020
Leia as seguintes matérias:
Maioria das cidades de SC que podem deixar de existir ficam no Oeste e têm IDH alto. 39 municípios catarinenses correm risco de serem fundidos com outras cidades, conforme proposta apresentada pelo governo federal. (Fonte: www.nsctotal.com.br, de 06/11/2019 Atualizada em: 07/11/2019).
Plano de extinção de municípios menores pode ser descartado. Com enxugamento da proposta do novo pacto federativo, prefeituras devem aumentar pressão contra extinção.
Em relação aos textos abordados acima, de acordo com as medidas apresentadas pelo governo federal em novembro de 2019, no pacote de mudanças econômicas e administrativas do Ministro da Economia, a PEC prevê:
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A)
A criação de varas especializadas em controvérsias ligadas à saúde pública nos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e nos tribunais regionais federais.
B) A transferência direta de dinheiro para estados, Distrito Federal e municípios por meio de emendas parlamentares individuais ao Orçamento.
C) A diminuição dos repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão do aumento de despesas e excesso de contratação de servidores públicos.
D) A extinção de novos cargos e alteração de carreiras, podendo apenas haver contratações relacionadas ao controle da pandemia ocasionada pelo COVID-19.
E) A incorporação, aos municípios vizinhos, a partir de 2025, de cidades com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria inferior a 10% do orçamento.
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