Questão número 671030
História e Geografia de Estados e Municípios - História e Geografia do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDATEC - 2020
De acordo com as notícias divulgadas no site da Prefeitura de Panambi, em 22 de agosto de 2019, o Secretário da Fazenda, juntamente com Fiscal de Tributos, fez a entrega dos prêmios no valor de R$800,00 e R$400,00 oriundos do sorteio municipal do Programa Nota Fiscal Gaúcha. Nesse contexto, o que é o Programa Nota Fiscal Gaúcha?
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A) É a devolução ao consumidor da diferença do imposto pago a maior em uma determinada NF emitida, após prestação e geração dos relatórios de impostos de renda anuais da empresa.
B) É um programa do Estado do RS que visa fomentar a cidadania fiscal, a concorrência leal e o aumento da arrecadação, por meio do estímulo à emissão de documentos fiscais pelas empresas e sua exigência por parte dos consumidores
C) Projeto criado em 2003 pelo Governo Federal que ajuda na renda de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
D) Trata-se de um programa em parceria entre o Governo do Estado e o Sebrae para oferecer crédito com juro zero para os Microempreendedores Individuais (MEI) gaúchos que não possuem restrições cadastrais no CNPJ e no CPF.
E) Trata-se de um programa nacional para limpar nome sujo dos principais cadastros de inadimplência do país, como Serasa e SPC
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