Questão número 671272
Direito Ambiental - Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Considerando as disposições da legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue.
Durante o procedimento de licenciamento ambiental de uma atividade ou empreendimento, é obrigatória a realização de audiência pública, de acordo com a regulamentação pertinente.
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