Questão número 671324
Direito Ambiental - Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020
A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.
De acordo com a Lei nº 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos terá conteúdo simplificado para municípios com menos de
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A) 5 000 habitantes.
B) 10 000 habitantes.
C) 15 000 habitantes.
D) 20 000 habitantes.
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