Questão número 671326
Direito Ambiental - Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, obrigatório para as empresas de construção civil, é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade.
De acordo com a Lei nº 12.305/2010, nos empreendimentos e atividades não sujeitos a licenciamento ambiental, a aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos cabe à(ao)
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A) Sisnama Sistema Nacional do Meio Ambiente.
B) Sinir Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos.
C) Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
D) autoridade municipal competente.
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