Questão número 671327
Direito Ambiental - Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020
A Lei nº 11.445/2007, que se refere a Política Nacional de Saneamento Básico, estabelece as diretrizes nacionais para a área de saneamento.
Segundo essa Lei, são situações em que os serviços poderão ser interrompidos pelo prestador, exceto:
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A) Em situações de emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens.
B) Em situação crítica de escassez.
C) Na necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas.
D) No caso de manipulação indevida de qualquer tubulação, medidor ou outra instalação do prestador, por parte do usuário.
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