Questão número 671998
As medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, visam não só a responsabilização do jovem pela prática infracional, mas também a garantia dos seus direitos, que contempla o acesso à educação, à saúde, à profissionalização, à cultura, ao esporte e ao lazer.
Sobre as medidas de proteção, assinale a alternativa incorreta.
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A) Na aplicação das medidas, levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
B) As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional nunca poderão acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente.
C) O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar, não implicando privação de liberdade.
D) Imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar elaborará um plano individual de atendimento, visando à reintegração familiar.
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