O e-SIC é um Serviço de Informações ao Cidadão que permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe a tramitação e receba a resposta da solicitação realizada. O cidadão ainda pode entrar com recursos, caso a resposta recebida não atenda ao esperado.
Disponível em: <http://www.cmbaraodecocais.mg.gov.br/ perguntas-frequentes>. Acesso em: 02 nov. 2019.
O Serviço de Informações ao Cidadão disponibilizado pelos poderes públicos cocaienses, disponível virtual e presencialmente, é resultado da(o)
A) ação dos juízes que atuam na cidade cobrando rigor na aplicação dos recursos públicos tanto ao prefeito e seus secretários quanto aos vereadores.
B) deliberação da Câmara Municipal num esforço de tornar suas ações cada vez mais transparentes para a coletividade cocaiense.
C) Legislação Federal, que obriga os poderes públicos a darem transparência para todos os seus atos, com as devidas e justificadas restrições.
D) desejo da Prefeitura Municipal de deixar transparente para a comunidade quais obras são de sua responsabilidade e quais pertencem a outros poderes.