O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi instituído com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis. É formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, que permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais. Sua utilização é obrigatória para as seguintes entidades:
A) Organizações Sociais e Autarquias.
B) Empresas Estatais Dependentes e Secretarias Municipais.
C) Consórcios Públicos e Associações de Moradores.
D) Fundos Públicos e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
E) Câmara Municipal de Vereadores e Empresas Estatais Independentes.