Questão número 674958

No transcurso do exercício financeiro de X2, a UFMS recebeu da Imprensa Nacional fatura referente à publicação de edital de licitação em Diário Oficial da União em X1, que não foi entregue em data oportuna, mesmo a publicação tendo sido feita. Partindo do pressuposto de que não há nenhum empenho em favor da Imprensa Nacional inscrito em restos a pagar, o procedimento a seguir é:

    A) empenhar dotação recebida para publicação em X2 como se fosse despesa de X2, sem procedimento especial.

    B) ignorar a fatura, por ter sido entregue intempestivamente, ficando a Imprensa Nacional sem receber pelo serviço.

    C) realizar empenho à conta de despesa de exercícios anteriores, conforme procedimento próprio.

    D) abrir crédito extraordinário, haja vista a excepcionalidade e a urgência no pagamento da despesa incorrida em X1.

    E) inscrever a despesa em restos a pagar não processados, por não ter sido empenhada em data oportuna.

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