Questão número 675030

A etapa de planejamento orçamentário compreende a estimativa da arrecadação da receita orçamentária conforme determinação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A etapa de execução da receita se dá em três estágios: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. O lançamento é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. O tipo de lançamento da receita a ser obtida com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é classificado como:

    A) Direto ou misto.

    B) Direto ou de ofício.

    C) Misto ou declaração.

    D) Declaração ou autolançamento.

    E) Homologação ou autolançamento.

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