Questão número 675269
O Art. 192 da Lei nº 6.404/1976 prevê que os órgãos da administração de uma companhia devem apresentar à assembleia-geral ordinária proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício. Uma das opções dadas à destinação do lucro líquido do exercício compreende a constituição de reservas. Sobre as reservas e suas respectivas descrições é correto afirmar que
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A) reservas para contingências têm por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderão ser utilizadas para compensar prejuízos ou aumentar o capital.
B) reserva de incentivos fiscais têm a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado.
C) reservas de capital são utilizadas para absorção de prejuízos que ultrapassam os lucros acumulados e as reservas de lucros.
D) reserva legal é a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório.
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