Legislação Federal - Legislação sobre Portadores de Deficiência - Instituto Nacional de Educação (CETRO) - 2012
Encontro internacional significativo sobre a educação da pessoa com necessidades educacionais especiais, ocorrido em 1999, que teve repercussão também no Brasil, com a promulgação do Decreto nº 2.956/2001. Trata-se do(a)
Convenção de Montreal.
Convenção do México.
Convenção da Nicarágua.
Convenção da Guatemala.
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