Questão número 67690
Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto - Instituto Nacional de Educação (CETRO) - 2012
Na década de 1980, o Brasil viveu um processo de transição do Regime Militar para a Democracia; atual forma de governo. Foram eleitos como fundamentos dessa Nova República: a cidadania e a dignidade humana. Esse importante marco histórico, que abriu caminho para significativas conquistas sociais, inclusive das pessoas com deficiência, foi/foram
- A.
a Constituição Federal.
- B.
a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBEN).
- C.
o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- D.
as Constituições Estaduais.
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