Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, as licitações de obras públicas obedecem a uma sequência pré-definida, isto é, inicialmente deve ocorrer a realização de um projeto básico; posteriormente, de um projeto executivo e, por fim, das obras e serviços propriamente ditos. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:
I. A ausência de projeto básico, a sua reprovação pela autoridade competente ou, ainda, a sua indisponibilidade para exame dos interessados em participar do processo licitatório impedem a licitação da obra ou serviço em questão.
II. Sob a condição de autorização por parte da administração, o projeto executivo pode ser desenvolvido simultaneamente à execução da obra e/ou serviço.
III. Um dos itens que obrigatoriamente deverá constar no edital de licitação é o local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico.
IV. O orçamento detalhado do custo global da obra é parte constituinte do projeto executivo.
Quais estão corretas?
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...