Questão número 67845
Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
À luz dos dispositivos constitucionais relacionados à educação brasileira, julgue os itens a seguir.
A progressiva universalização do ensino médio gratuito e o atendimento da educação infantil de crianças a partir de 5 anos de idade são obrigações do Estado para garantir a educação.
- C. Certo
- E. Errado
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