Questão número 67845

À luz dos dispositivos constitucionais relacionados à educação brasileira, julgue os itens a seguir.

A progressiva universalização do ensino médio gratuito e o atendimento da educação infantil de crianças a partir de 5 anos de idade são obrigações do Estado para garantir a educação.

  • C. Certo
  • E. Errado
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