Questão número 67882

Considerando o fato de que o ensino fundamental no Brasil é direito público subjetivo, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A responsabilidade civil e criminal por crime de responsabilidade pública no caso de omissão da oferta ou da oferta irregular do ensino obrigatório gratuito não pode ser imputada a funcionários dos sistemas públicos de ensino.

  • C. Certo
  • E. Errado
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