Questão número 681016
Legislação Municipal - Legislação do Município de Barra dos Coqueiros (Sergipe) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
O uso dos bens municipais de Barra dos Coqueiros SE pode ser feito por terceiros mediante
-
A) concessão, que dependerá de lei e concorrência, caso se trate de bens públicos de uso especial.
B) permissão, firmada em contrato, pelo prazo nele estabelecido, qualquer que seja o bem público envolvido.
C) concessão administrativa, que dependerá de decreto do prefeito, caso se trate de bens públicos de uso comum.
D) permissão, que dependerá de concorrência, apenas se se tratar de bem público de uso comum.
E) concessão administrativa, sendo vedado o uso com finalidade turística.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
