Questão número 681021
Legislação Municipal - Legislação do Município de Barra dos Coqueiros (Sergipe) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Um servidor público da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros SE foi demitido, contudo, posteriormente, o ato de demissão foi considerado inválido.
Nessa situação hipotética, à luz da Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, o servidor fará jus a
Nessa situação hipotética, à luz da Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, o servidor fará jus a
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A) reversão, desde que o ato tenha sido invalidado judicialmente.
B) reversão, desde que o ato tenha sido invalidado por decisão administrativa.
C) reintegração, se o ato tiver sido invalidado por decisão judicial ou administrativa.
D) readaptação, se o ato tiver sido invalidado por decisão administrativa.
E) reaproveitamento, se o ato tiver sido invalidado por decisão administrativa.
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