Questão número 681049

Legislação Municipal - Legislação do Município de Mangaratiba (Rio de Janeiro) - ACCESS - 2020

A Lei Orgânica do Município de Mangaratiba dispõe que determinadas matérias devem ser propostas na forma de lei complementar. Conforme a referida Lei Orgânica, é correto afirmar que somente pode ser aprovada como Lei Complementar

    A) a Lei sobre o controle interno do município.

    B) a Lei de criação de cargos, empregos ou funções públicas.

    C) a Lei sobre parcelamento urbano e rural.

    D) a Lei que define as áreas de proteção ambiental.

    E) a Lei de diretrizes básicas para o ecoturismo.

Próxima Questão
Provas e Concursos

O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc

Contato

contato@provaseconcursos.com.br

Páginas

Concursos Abertos

Questões de Concurso

Contato

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Provas e Concursos
0%
Aguarde, enviando solicitação!

Aguarde, enviando solicitação...