Questão número 681058
Uma vez diplomado e tomado posse, o vereador passa a exercer o seu mandato legislativo perante a Câmara Municipal de Mangaratiba.
Assinale a opção que apresenta a situação em que o vereador poderá sofrer perda de mandato.
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A) Se deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anual; a dois terços das sessões ordinárias da Câmara, salvo doença comprovada, licença ou missão autorizada pela Câmara municipal.
B) Se se utilizar do mandato para a prática de atos corruptos ou infringir as regras do Código de postura do município.
C) Se sofrer condenação criminal - em sentença confirmada em segunda instância.
D) Se tiver sido condenado por crimes contra a honra.
E) Se fixar residência fora do município.
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