Questão número 681205
NÃO compete ao município de Quissamã/RJ:
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A) Estabelecer e implantar política de educação para segurança do trânsito em articulação com o Estado.
B) Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do estado, programas de educação pré-escolar e ensino fundamental.
C) Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do estado, serviços de atendimento à saúde da população.
D) Promover programas de construção e doação de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
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