Questão número 681220
Analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA. Além dos outros casos previstos na Lei Orgânica de Areal, ao Município, é vedado:
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A) Criar distinções ou preferências entre brasileiros e estrangeiros.
B) Instituir cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
C) Recusar fé aos documentos públicos.
D) Subvencionar ou auxiliar, de qualquer forma, com recursos públicos, por qualquer meio de comunicação, propaganda político partidária ou a se destinar às campanhas ou objetivos estranhos à administração e ao interesse público, na forma da lei.
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