Questão número 681232
Legislação Municipal - Legislação do Município de Conceição de Macabu (Rio de Janeiro) - GUALIMP - 2020
O Município de Conceição de Macabu/RJ é unidade territorial que integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil, dotada de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa, nos termos assegurados pela Constituição da República, pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro e por esta Lei Orgânica, e tem como fundamentos:
I. A autonomia;
II. A cidadania;
III. A dignidade da pessoa humana;
IV. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V. O particularismo político.
Está(ão) CORRETO(S) o que se afirma em:
-
A) I, II, III, IV e V.
B) I, III e V apenas.
C) I, II, III e IV apenas.
D) I, II e IV apenas.
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