Questão número 681237
Legislação Municipal - Legislação do Município de Conceição de Macabu (Rio de Janeiro) - GUALIMP - 2020
Em consonância com o disposto pela Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu/RJ, é CORRETO afirmar que a concessão de anistia e de isenção de tributos municipais dependerá de autorização legislativa, aprovada por maioria de:
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A) Um terço dos membros da Câmara Municipal.
B) Dois quintos da Câmara Municipal.
C) ) Dois terços dos membros da Câmara Municipal.
D) Metade dos membros da Câmara Municipal.
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