Questão número 681242

Dispõe o Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho que o Conselho do Município é órgão superior de consulta do Prefeito e dele participam o Vice-Prefeito, o Presidente da Câmara, os líderes dos partidos, dos blocos parlamentares e do governo na Câmara Municipal, os secretários municipais e os de cargo correspondente na Câmara Municipal, além de:

    A) Quatro cidadãos brasileiros ou estrangeiros, com mais de 21 anos de idade.

    B) Dois cidadãos brasileiros, com mais de 40 anos de idade.

    C) Oito cidadãos brasileiros e estrangeiros, sem limite de idade.

    D) Seis cidadãos brasileiros, com mais de 35 anos de idade.

    E) Dez cidadãos brasileiros, com mais de 60 anos de idade.

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