Questão número 681263
Legislação Municipal - Legislação do Município de Patrocínio (Minas Gerais) - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada regularmente no âmbito da Câmara Municipal de Patrocínio.
Considerando essa situação, pode-se afirmar que
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A) a comissão foi instalada a partir do requerimento de um quarto dos vereadores.
B) as conclusões da comissão, se for o caso, deverão ser encaminhadas ao Poder Judiciário, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
C) a comissão foi criada para apurar fato determinado e tem que ter um prazo certo.
D) a comissão tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, sendo vedada a atribuição de outros previstos no regimento interno da Câmara Municipal de Patrocínio.
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