São requisitos básicos para provimento em cargo público instituídos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do município de Catas Altas, exceto:
A) Atendimento a condições especiais previstas em lei para determinados cargos.
B) Aprovação em concurso público, ressalvadas as exceções legais.
C) Aptidão física e mental, comprovada em inspeção médica oficial ou particular.
D) Gozo dos direitos políticos e idade mínima de dezoito anos.