Questão número 681318
Legislação Municipal - Legislação do Município de Santo Augusto (Rio Grande do Sul) - FUNDATEC - 2020
De acordo com as disposições contidas na Lei Orgânica, considerando o cumprimento dos ritos legais, em qual das situações apresentadas a seguir o vereador manteve seu mandato?
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A) João foi investido no cargo de Secretário Municipal.
B) Na segunda sessão legislativa de seu mandato, Rian faltou à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, sem ter licença ou estar participando de missão por ela autorizada.
C) Em virtude de atitudes diversas, o procedimento de Clair foi declarado incompatível com o decoro parlamentar.
D) Por questões familiares, Lenara mudou-se para o município de Três Passos, fixando residência em terras de seus pais.
E) A empresa de Alice goza de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público do município.
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