Questão número 681325
Legislação Municipal - Legislação do Município de Santo Augusto (Rio Grande do Sul) - FUNDATEC - 2020
A Taxa de Serviços Urbanos do Município de Santo Augusto tem como fato gerador a utilização dos serviços públicos municipais, específicos e divisíveis, efetivamente utilizados pelo contribuinte ou postos à sua disposição. Um exemplo desses serviços, segundo o Código Tributário do Município, é:
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A) Coleta domiciliar de lixo.
B) Depósito e liberação de bens, animais e mercadorias apreendidos.
C) Inscrição para concurso público.
D) Numeração de prédios, demarcação, alinhamento e nivelamento.
E) Remoção e transporte de terra.
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