Questão número 681329
Legislação Municipal - Legislação do Município de Santo Augusto (Rio Grande do Sul) - FUNDATEC - 2020
Considerando a Lei Orgânica, o que NÃO configura um bem do Município?
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A) Bens que atualmente lhe pertencem.
B) Bens que vierem a ser-lhe atribuídos.
C) Todas as coisas, móveis ou imóveis, que, a qualquer título, estejam sob seu domínio.
D) Os direitos e ações que, a qualquer título, estejam sob seu domínio.
E) Toda a receita proveniente da exploração de petróleo, gás natural e demais recursos minerais existentes em seu território.
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