Questão número 681379
A Lei nº 1.173/2012, que institui o Código de Posturas para o Município de Alpestre, entende que se constitui infração toda ação ou omissão contrária às disposições da mencionada Lei ou de qualquer outra, tais como Decretos, Resoluções ou atos baixados pelo Governo Municipal no uso do seu poder de:
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A) Cidadão.
B) Polícia.
C) Presunção.
D) Flexibilização.
E) Arbitrariedade.
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