Questão número 681453
Conforme estabelecido no Art. 209 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de Panambi, a pena de demissão do cargo em comissão e destituição da função gratificada implicará a impossibilidade de ser investido em funções dessa natureza, durante qual período, contado da publicação do ato de punição?
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A) 1 (um) ano.
B) 3 (três) anos.
C) 4 (quatro) anos.
D) 5 (cinco) anos.
E) 7 (sete) anos.
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