Questão número 681466

O Código Tributário do Município de Panambi (Lei nº 3.330/2011) estabelece as diversas taxas de competência do Município, entre elas, NÃO consta a Taxa de:

    A) Execução de Obras.

    B) Fiscalização e Vistoria.

    C) Fiscalização Sanitária.

    D) Localização de Estabelecimento e Ambulante.

    E) Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis.

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