Questão número 681466
O Código Tributário do Município de Panambi (Lei nº 3.330/2011) estabelece as diversas taxas de competência do Município, entre elas, NÃO consta a Taxa de:
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A) Execução de Obras.
B) Fiscalização e Vistoria.
C) Fiscalização Sanitária.
D) Localização de Estabelecimento e Ambulante.
E) Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis.
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