Questão número 681501
Legislação Municipal - Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul) - FUNDATEC - 2020
De acordo com o estabelecido no Art. 40 da Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras, a iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, cabe a qualquer Vereador, ao Prefeito ou ao eleitorado que a exercerá em forma de moção articulada, subscrita, por no mínimo quanto do eleitorado do Município?
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A) 5% (cinco por cento).
B) 10% (dez por cento).
C) 12% (doze por cento).
D) 15% (quinze por cento).
E) 20% (vinte por cento).
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