Questão número 681570
Em relação à imposição da pena de multa imposta no Art. 174 do Código de Posturas do Município de Panambi, a autoridade ambiental deverá levar em conta a existência ou não de situações atenuantes ou agravantes a fim de classificar a infração. Assinale a alternativa que apresenta uma situação atenuante.
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A) O infrator demonstrar arrependimento, manifestado pela espontânea reparação do dano.
B) O agente obter vantagem pecuniária.
C) O infrator cometer a infração de forma continuada.
D) O agente cometer a infração mediante o abuso de confiança.
E) O agente coagir outrem para a execução material da infração.
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