Questão número 681652

Conforme a Lei Complementar n° 29, de 9 de dezembro de 2003, que dispõe a respeito das normas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), constitui infração à legislação tributária a omissão de receita, caracterizada pela não escrituração contábil ou fiscal que acarrete a redução da base de cálculo do imposto.

Não obstante, caracterizam-se também como omissão de receita:


1. a falta de emissão de nota fiscal na prestação de serviços.

2. a entrada de numerário, com origem comprovada por documento hábil.

3. a escrituração nos livros contábeis de pagamentos efetuados.

4. a efetivação de pagamento sem a correspondente disponibilidade financeira.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

    A) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

    B) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

    C) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

    D) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

    E) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

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