Questão número 681744

NÃO compete privativamente ao município:

    A) A elaboração do Plano Plurianual de Investimentos.

    B) A fixação de locais de estacionamento para Táxis.

    C) A Disposição sobre alienação de bens públicos.

    D) A proteção ao meio ambiente e o combate à poluição.

    E) A fixação e cobrança de tarifas ou preços públicos.

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