Questão número 681758
Em hipotética situação, o município de Montes Claros, no exercício de suas competências, instituiu determinado imposto incidente sobre todos aqueles contribuintes que, no âmbito municipal, tivessem como exercício empresarial a publicação de jornais e revistas. Nesse caso, é CORRETO afirmar que:
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A) É vedado ao município instituir tal imposto.
B) O município pode instituir tal imposto, mas apenas em relação a jornais.
C) A instituição desse imposto depende de parecer prévio do Ministério Público.
D) Só a Câmara Municipal pode instituir tal imposto.
E) O município pode instituir esse imposto, mas apenas em relação a revistas.
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