Questão número 682124
A rastreabilidade dos medicamentos no Brasil é rígida pela Lei nº 13.410, de 28 de dezembro de 2016, juntamente com a nova Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 319, de 12 de novembro de 2019. A nova resolução (RDC nº 319) altera o texto da RDC nº 157/17, que trata da implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM) e os mecanismos e procedimentos para o rastreamento de fármacos. A partir dessas resoluções os medicamentos receberão uma identificação única impressa na embalagem, conhecida como Identificador Único de Medicamentos (IUM). O IUM é composto por, EXCETO:
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A) Número de registro da apresentação do medicamento junto à ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
B) CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) do fabricante.
C) GTIN (Global Trade Item Number) da apresentação.
D) Código serial de até 20 dígitos.
E) Lote e data de validade.
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